Empresas e cidadãos de João Monlevade têm uma nova oportunidade pra regularizar seus débitos com o município. Está aberto o Programa Municipal de Recuperação Fiscal em 2025 (Refis).

O programa visa facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias junto à Prefeitura e ao DAE de Monlevade. Os contribuintes podem negociar taxas, impostos, contribuições, tarifas e outros débitos, como o IPTU, mesmo que esteja inscrito em dívida ativa ou em fase judicial. Mas atenção, só é possível negociar dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2024. 

Os contribuintes podem aderir ao Refis até o dia 19 de dezembro deste ano. O Refis beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possibilitando até 90% de desconto sobre juros e multas. 

O desconto de 90% vai ser concedido para pagamento em parcela única; 80% para parcelamento em até 6 vezes; 70% para parcelamento em até 12 vezes; 60% para parcelamento em até 18 vezes. 

Vale lembrar que o desconto é dado sobre as multas contraídas, e não sobre o valor devido. Para aderir ao Refis, o cidadão deve procurar o setor de Dívida Ativa na Prefeitura de Monlevade ou o DAE.

Segundo o prefeito Dr. Laércio Ribeiro, o programa representa um incentivo à regularização fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. “É um benefício para as famílias e empresas que querem se regularizar, e também uma forma de fortalecer a arrecadação, garantindo mais recursos para investir em saúde, educação e infraestrutura”, destacou o prefeito.