Serão construídas 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em João Monlevade. A Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que autorizam a doação de terrenos municipais para a construção das moradias. São elas:

• 64 moradias no Residencial Dom Leris Lara, na Rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista.
• 80 moradias no Residencial Sion, na Rua Sebastião Simão de Almeida, no bairro Sion.

1. Quais são as características das moradias?

• Os empreendimentos serão compostos por prédios de quatro andares.
• Cada andar terá 16 apartamentos.
• Os apartamentos terão 46m².
• A composição dos apartamentos incluirá: dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda.
• O complexo habitacional também contará com quadra esportiva, vestiário e estacionamento coberto.

2. Qual é o requisito de renda para participar?

É necessário que a família interessada possua renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00.

3. Como é feita a seleção das famílias?

A definição das famílias beneficiárias deve seguir os parâmetros de seleção conforme Portaria 738 do Ministério das Cidades. Além disso, a seleção é baseada nas informações contidas no Cadastro Único (CadÚnico). 

4. O CadÚnico é obrigatório?

Sim. O Cadastro Único é a porta de acesso para os benefícios sociais do governo federal. É fundamental que o interessado mantenha o cadastro atualizado com as informações corretas de grupo familiar e renda. Embora ninguém seja impedido de fazer o cadastro, os critérios serão analisados pela Caixa Econômica Federal.

5. Quando começa o cadastro?

O cadastramento dos interessados começa quando 50% das obras estiver pronta. Isso pode levar cerca de um ano ou mais.

6. Existe lista de espera ou cadastro antecipado?

Não existe lista de espera ou cadastro antecipado. Este é um novo processo de seleção. A população deve desconfiar das comunicações falsas que circulam nas redes sociais em relação ao programa.

7. Existem prioridades?

Sim. Entre os critérios de priorização dispostos na Portaria 738, estão os listados abaixo:

• Mulher como responsável pela unidade familiar.
• Pessoa negra na composição familiar.
• Pessoa com deficiência ou idoso na composição familiar.
• Idoso na composição familiar
• Criança ou adolescente na composição familiar.
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (comprovado por laudo médico).
• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (comprovado por registro da denúncia).
• Integrantes de povos indígenas e quilombolas.
• Residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto ou inundações bruscas (conforme comprovação).

Vale ressaltar que pessoas em situação de rua também têm direito a participar da seleção das moradias. 

8. Existem reservas obrigatórias?

Sim. A Portaria 738 do Ministério das Cidades também estabelece reservas mínimas obrigatórias de unidades habitacionais. São elas:

• Pessoas idosas (como titulares): reserva de no mínimo 3% das unidades
• Pessoas com deficiência: reserva de no mínimo 3% das unidades 
• Risco e vulnerabilidade: reserva de no mínimo 50% das unidades para beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou presença de pessoa com microcefalia.

9. A Prefeitura vai melhorar a infraestrutura dos bairros?

Este compromisso está previsto e abrange:

• Escoamento de água pluvial.
• Iluminação pública.
• Esgotamento sanitário.
• Abastecimento de água potável.
• Energia elétrica pública e domiciliar.
• Ruas pavimentadas. 

Durante a reunião na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26), o vereador Thiago Titó (MDB) disse que não se pode esquecer que "o bairro Sion precisa caminhar conjuntamente com a construção do Minha Casa, Minha Vida no que tange as estruturas do bairro". Segundo ele, o poder público precisa se atentar a rede de água, esgoto, ônibus, vaga em creche e posto de saúde. 

Por fim, Titó solicitou "que as secretarias competentes tenham um olhar macro da situação".